Nos \u00faltimos tempos, um maior n\u00famero de empresas tem aderido ao trabalho home office. A comodidade e flexibilidade que o modelo traz pode influenciar na reten\u00e7\u00e3o de colaboradores, que muitas vezes se sentem mais livres nesse modelo de trabalho. Al\u00e9m disso, devido \u00e0 pandemia do Coronav\u00edrus, \u00e9 muito prov\u00e1vel que esse modelo seja implementado cada vez mais nos mais diversos setores.<\/p>\n
Embora muitos tenham falado sobre as vantagens da implementa\u00e7\u00e3o desse novo sistema de trabalho, outras pessoas apontam itens importantes, questionando como ser\u00e3o tratados os direitos trabalhistas nesses casos e como a legisla\u00e7\u00e3o tratar\u00e1 os benef\u00edcios para home office. Por conta disso, elaboramos este texto com as principais informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos e benef\u00edcios desse modelo de trabalho. Acompanhe!<\/p>\n
Antes de mais nada, \u00e9 v\u00e1lido analisar como funciona o modelo de trabalho home office e quais suas particularidades em compara\u00e7\u00e3o com os formatos tradicionais de trabalho. Embora muitas pessoas comparem o teletrabalhador com o freelancer, essa compara\u00e7\u00e3o est\u00e1 equivocada. Tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta a compara\u00e7\u00e3o do modelo de trabalho remoto ao trabalho externo. Embora tenham semelhan\u00e7as, \u00e9 importante pontuar suas diferen\u00e7as.<\/p>\n
O trabalhador freelancer \u00e9 aut\u00f4nomo e presta servi\u00e7o de acordo com suas pr\u00f3prias demandas e condi\u00e7\u00f5es, por meio de um contrato espec\u00edfico de trabalho que n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por conta disso, ao contr\u00e1rio do funcion\u00e1rio contratado que trabalha para uma empresa, ainda que longe da sede, o trabalhador freelancer n\u00e3o goza dos direitos celetistas, tendo uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho menos r\u00edgida.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesse sentido, o trabalho home office n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que trabalho externo. Enquanto a atividade externa consiste em a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser realizadas dentro da empresa (como a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de telefonia, leitura de rel\u00f3gios de energia, transporte de mercadoria, etc), o teletrabalhador realiza atividades que poderiam ser feitas nas depend\u00eancias da empresa, mas que, por op\u00e7\u00e3o e acordo entre empregador e empregado, s\u00e3o desenvolvidas em outros locais. Como aponta a CLT<\/a> no Artigo 75-B:<\/p>\n Considera-se teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo. O comparecimento \u00e0s depend\u00eancias do empregador para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas que exijam a presen\u00e7a do empregado no estabelecimento n\u00e3o descaracteriza o regime de teletrabalho.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Dessa forma, o modelo home office continua vinculado ao sistema de emprego comum. Por isso, em geral, apresenta rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias semelhantes ao trabalho realizado presencialmente. Contudo, devido \u00e0s suas caracter\u00edsticas, ele possui certas particularidades. Uma delas diz respeito ao funcionamento e monitoramento da de jornada de trabalho.<\/p>\n As primeiras men\u00e7\u00f5es oficiais ao home office na CLT surgiram na Reforma Trabalhista de 2017<\/a>. Nela, quest\u00f5es importantes foram pontuadas e merecem aten\u00e7\u00e3o. Uma dessas quest\u00f5es est\u00e1 presente no artigo 62 que, alterado, estipula que as regras de controle de jornada de trabalho n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas ao trabalho remoto. Ou seja, a partir dessa altera\u00e7\u00e3o o controle de ponto deixa de ser uma exig\u00eancia ao trabalhador remoto.<\/p>\n Embora a jornada remota apresente essa flexibilidade, isso n\u00e3o impede que as empresas e os funcion\u00e1rios realizem acordos internos para determinar como deve funcionar a jornada de trabalho. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que seja acordado entre as partes determinado hor\u00e1rio para o expediente, ou que o controle da jornada seja feito por meio da produtividade. Nesse sentido, a tecnologia \u00e9 uma grande ferramenta, pois existem softwares para controle de horas trabalhadas.<\/p>\n Vale lembrar que, para garantir os benef\u00edcios para home office, quando a empresa opta por controlar a jornada de trabalho remoto do funcion\u00e1rio, seja estipulando um expediente pr\u00e9vio ou fazendo controle do tempo trabalhado por meio de softwares, as horas extras devem ser computadas e pagas ao funcion\u00e1rio da mesma forma como \u00e9 feito no trabalho presencial.<\/p>\n Com as mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista, uma s\u00e9rie de quest\u00f5es afetou tamb\u00e9m o modelo de trabalho remoto, muitas delas no intuito de garantir a sa\u00fade mental<\/a> e f\u00edsica dos trabalhadores em jornada remota. A seguir, listamos os principais pontos e benef\u00edcios referentes a esse modelo de trabalho.<\/p>\n O primeiro ponto a ser levantado \u00e9 que o modelo de trabalho home office deve ser previsto no contrato de trabalho. Caso o funcion\u00e1rio j\u00e1 trabalhe internamente, a mudan\u00e7a para o trabalho remoto deve acontecer mediante um acordo entre as partes, sendo adicionada essa determina\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho, atestando o m\u00fatuo consentimento.<\/p>\n Nesses casos, deve haver a disposi\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de 15 dias para que seja feita a transi\u00e7\u00e3o, garantindo que o trabalhador possa adequar-se \u00e0 pol\u00edtica de trabalho home office. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa tome as medidas cab\u00edveis para garantir que as atividades exercidas possam ser desempenhadas na mesma qualidade que internamente.<\/p>\n Al\u00e9m de ser previsto no contrato de trabalho, o trabalho em home office tem seus direitos equiparados naqueles garantidos aos profissionais que atuam presencialmente. Nesse sentido, as pessoas que trabalham remotamente t\u00eam direito garantido a:<\/p>\n Assim como os demais funcion\u00e1rios, os trabalhadores remotos t\u00eam direito aos benef\u00edcios estipulados por conven\u00e7\u00e3o coletiva. Dentre eles, merece destaque o plano de sa\u00fade empresarial<\/a>. A sa\u00fade do trabalhador remoto, assim como os demais, tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade da empresa. Contudo, devido ao formato de trabalho, ele apresenta diferentes riscos com rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador presencial e, por isso, merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como aponta Ricardo Pacheco, presidente da ABRESST (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho), o teletrabalho pode ocasionar problemas f\u00edsicos e ps\u00edquicos, mais dif\u00edceis de caracterizar como doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n Problemas de les\u00f5es na coluna ou em membro, fruto de esfor\u00e7o repetitivo, s\u00e3o decorrentes da falta de condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas no trabalho<\/a> em casa. Por outro lado, jornadas exaustivas e locais inadequados podem causar problemas ps\u00edquicos, devido ao aumento do estresse.<\/p>\n Uma vez que \u00e9 responsabilidade da empresa zelar pela sa\u00fade de seus trabalhadores, seguindo o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional), \u00e9 fundamental que os benef\u00edcios corporativos sejam fornecidos tamb\u00e9m aos trabalhadores em home office. Al\u00e9m de garantir a sa\u00fade dos trabalhadores, prestar aten\u00e7\u00e3o nessas quest\u00f5es \u00e9 fundamental para o bom funcionamento da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n Os benef\u00edcios para home office s\u00e3o diversos, muitas vezes fruto do pr\u00f3prio modelo de trabalho, que permite flexibilidade na jornada e local em que \u00e9 realizado. Contudo, como foi poss\u00edvel notar ao longo do texto, essas caracter\u00edsticas n\u00e3o excluem as exig\u00eancias legais estabelecidas para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Assim como aqueles que trabalham presencialmente, o trabalhador em home office tem seus direitos e deveres.<\/p>\n Voc\u00ea conhecia essas informa\u00e7\u00f5es sobre os benef\u00edcios e demais direitos do home office? Acesse nosso artigo sobre benef\u00edcios corporativos<\/a> para compreender mais sobre como garantir a sa\u00fade e bom desempenho dos colaboradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos tempos, um maior n\u00famero de empresas tem aderido ao trabalho home office. A comodidade e flexibilidade que o modelo traz pode influenciar na reten\u00e7\u00e3o de colaboradores, que muitas<\/p>\nComo funciona o controle da jornada remota?<\/h2>\n
Quais benef\u00edcios trabalhistas s\u00e3o mantidos no home office?<\/h2>\n
Previs\u00e3o no contrato de trabalho<\/h3>\n
Direitos celetistas<\/h3>\n
\n
Benef\u00edcios estabelecidos por acordo com conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/h3>\n