Resoluções Normativas ANS
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RN 412: Dispõe sobre a solicitação de cancelamento de contrato.
Resolução Normativa - RN Nº 412
Dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.
Mais informações, clique aqui.
Acesse aqui a Cartilha Cancelamento ou Exclusão de Contrato.