Entrou em vigor no dia 12/07/2021 a Resolução Normativa nº 469 que atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e regulamentou a cobertura obrigatória em número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para todos os beneficiários de planos regulamentados, conforme divulgado no Comunicado nº 92 de 12/07/2021 da ANS.

Para maiores informações, acesse:

RN n° 469/2021: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDA2Mg==

Comunicado nº 92 de 2021: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDA2MQ==