Quando o empreendedor regulariza seu negócio, mudanças costumam ocorrer, como a busca por novos funcionários, a escolha de um plano de saúde apropriado e a necessidade de contribuir com impostos. Uma PME pode encontrar mais facilidade na gestão financeira devido ao menor volume de transações, mas uma vez que você decide empreender, é preciso estar por dentro do assunto e manter suas obrigações em dia.

Os tipos de impostos mudam conforme o tamanho da empresa e o regime tributário escolhido. Para pequenas e médias empresas, os impostos costumam ser fixos e impactam nos exercícios de fiscalização. Se o pagamento de tributos for realizado de forma errada, multas e prejuízos podem estar a caminho. Com certeza, não é isso que você quer.

Ao ler este artigo, você pode adquirir mais conhecimento sobre as leis que regem o seu negócio, entendendo quais impostos precisa pagar. Além disso, queremos ajudar você a refletir sobre as opções de regimes tributários que mais se adaptam à sua empresa. Vamos lá?

Quais são os tipos de tributos para empresas brasileiras?

Para início de conversa, é necessário entender como funciona a organização tributária para as empresas regularizadas dentro do país. No Brasil, os tributos brasileiros se dividem de acordo com o Código Tributário Nacional, estabelecido pela Lei nº 5.172/1966. São três classificações: taxas, impostos e contribuições de melhorias.

Há analistas financeiros que também encaixam os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais no grupo de tributos. Abaixo, vamos mostrar brevemente o que significa cada um desses tributos.

Impostos

São tributos arrecadados para financiamento de atividades gerais do Estado. Podem ser instituídos pela União, pelos municípios e pelos estados.

Taxas

São os tributos cujo fato gerador é o exercício regulador de um órgão capaz de fazê-lo ou a utilização de um serviço público (ou até a simples disponibilização dele, independentemente da utilização do consumidor).

Como exemplos, podemos citar a taxa de licenciamento de veículo ou as famosas taxas de emissão de documentos, como a carteira de identidade.

Contribuições

São tributos ligados a algum suporte estatal. Na maioria das vezes essas contribuições vão para as obras públicas, mas podem ser estabelecidas em todos os três poderes.

Empréstimos compulsórios

São tributos criados para o custeio de despesas extraordinárias voltadas para o benefício da população nacional. Eles são criados pela União por meio de Leis Complementares.

Contribuições especiais

Também são tributos criados apenas pela União e destinados a finalidades específicas.

Quais são os impostos que devem ser pagos pelas pequenas e médias empresas?

Na maioria dos casos, as pequenas empresas devem pagar 8 impostos. Sobre cada um deles, as taxas variam conforme o regime tributário escolhido pelo empreendedor.

Aqueles que se enquadram no Lucro Presumido devem realizar o cálculo e o pagamento de cada um de modo individual. Para quem está no Simples Nacional, todos os cálculos são somados e agrupados em uma única taxa, um boleto autenticado conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mais para frente falaremos melhor desse assunto.

A seguir, você vai conhecer os impostos obrigatórios para as pequenas e médias empresas. Acompanhe.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Antes de atuar como empresário, você provavelmente já era familiarizado com o termo “Imposto de Renda”, não é mesmo? Como empresário, agora será a vez de encarar as declarações de renda como pessoa jurídica.

O Imposto de Renda de uma empresa é calculado sobre o seu faturamento nos últimos 12 meses, ou seja, é anual. A alíquota é de 15% sobre o lucro presumido, real ou arbitrado.

Para quem faz parte do Simples Nacional, essa taxa vai variar de 0% a 0,54% para as atividades de indústria ou comércio, podendo alcançar 0,84% para quem presta serviço. Vale destacar que, dependendo do faturamento anual (que pode ser de até R$ 3,6 milhões), as prestadoras de serviço que se encaixam nas determinações do Anexo IV da Lei Complementar 123 podem pagar até 6,2% de alíquota.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Destinada à contribuição social, essa taxa varia de acordo com o regime de tributação escolhido para recolhimento do IRPJ.

Com exceção das instituições financeiras, de capitalização e de seguros privados (em que a alíquota chega a 15%), a taxa geral para as empresas é de 9%. As empresas integrantes do Simples que atuam na indústria e no comércio têm a mesma taxa do IRPJ, podendo chegar a 0,79% para prestadores de serviços e 2,53% para todas as organizações inclusas nas determinações do Anexo IV.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é um imposto destinado a auxiliar o governo no financiamento dos programas de seguridade social, como saúde pública e previdência social. Todas as empresas brasileiras, excetuando-se aquelas registradas sob o Simples Nacional, devem contribuir com o COFINS. Por sua vez, as alíquotas variam entre 3% e 7,6% conforme o regime de lucros.

PIS/Pasep

Se você está empreendendo pela primeira vez, alguns dos impostos citados são novidades para você, mas certamente o PIS você conhece.

O PIS/Pasep passa a ser uma contribuição paga pelas empresas para financiar o pagamento do seguro-desemprego, de abono salarial e de participação na receita das entidades e órgãos para os trabalhadores públicos e privados.

O PIS/Pasep deve ser pago por todas as empresas brasileiras, já que integra os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público. No entanto, algumas regras têm exceções, e essa é uma delas. A atenção vai para as microempresas e as empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional, pois não são obrigadas a contribuir, conforme o estabelecido pela LC 123/2006.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é um imposto municipal que independe do segmento da empresa. Ao contrário do que muitos pensam, ele deve ser recolhido sempre. Sua alíquota mínima de cobrança é de 2%, e pode chegar a 5%. Vale ressaltar que esse imposto não é destinado apenas às empresas, mas também aos profissionais autônomos.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Diferentemente do ISS, o ICMS é um imposto estadual cobrado apenas quando há movimentação de produtos entre as unidades federativas. Nesse caso, cada estado trabalha com uma alíquota própria. Essa taxa pode variar entre 7% e 18%. Para os inscritos no Simples Nacional, essa alíquota é mais baixa, ficando entre 1,25% e 3,95%, se forem do comércio ou da indústria.

Quem deseja saber mais sobre o assunto e entender quanto deve pagar precisa conferir as informações disponibilizadas no site do governo de cada estado.

Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

O CPP é mais um imposto destinado à seguridade social. Para as empresas inseridas no Simples Nacional, a alíquota do CPP fica entre 2,75% e 4,6% para indústria e comércio, e entre 4% e 7,83% para prestadores de serviços. Quem está incluído em outros regimes tributários paga uma taxa de 20%, calculada sobre a folha de pagamento.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto cobrado das indústrias, ou seja, as empresas que produzem ou importam produtos. Nesse caso, a alíquota é calculada conforme o preço de venda do produto. As taxas são estipuladas na Tabela do IPI (TIPI). Vale dizer que as empresas optantes pelo Simples Nacional trabalham com uma alíquota padrão de 0,5%.

O que é o Simples Nacional?

Até aqui você leu muitas menções ao Simples Nacional. Talvez você tenha notado que todas as vezes que nos referimos ao Simples, a arrecadação ganhava um preço reduzido, mas talvez você ainda não saiba o que esse regime significa, de fato.

O Simples Nacional é, como o nome diz, um regime simplificado. Trata-se de um modo especial de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos e impostos. Com o objetivo de facilitar a contabilidade e o recolhimento tributário, o Simples foi desenvolvido para atender micro, pequenas e médias empresas. Entre as vantagens da iniciativa, podemos listar:

  • simplificação do recolhimento dos impostos necessários, unificando todos os pagamentos em uma taxa;
  • agrupamento dos 8 tributos municipais, federais, estaduais e municipais em uma alíquota;
  • diminuição da carga tributária quando comparada aos outros regimes de recolhimento de impostos;
  • redução dos custos trabalhistas pela eliminação da contribuição de 20% do INSS Patronal;
  • desenvolvimento de um registro único para a empresa, dispensando a necessidade de cadastramento do CNPJ para cada instância.

Quais são os impostos abrangidos no Simples Nacional?

Como você já viu, o Simples Nacional junta os impostos federais, municipais e estaduais em um único tributo. Os impostos e contribuições abrangidos são:

  • IRPJ;
  • ICMS;
  • COFINS;
  • IPI;
  • PIS/PASEP;
  • CSLL;
  • CPP;
  • ISS.

Como é feito o cálculo do imposto a ser pago no Simples?

No Simples Nacional, o cálculo do imposto também varia conforme a atividade e o faturamento da empresa. O valor é resultado da aplicação da alíquota do ramo de atuação da empresa sobre a sua receita bruta do mês.

Para empresas atuantes no comércio e atividades de varejo, essa alíquota varia entre 4% e 11,61%. Para prestadores de serviço, de 6% a 17,42%. Já na indústria, a variação fica entre 4,5% e 12,11%. No site da Receita Federal está a tabela de alíquotas para todos os tipos de empresa, basta conferir.

A minha PME pode entrar no programa?

Em primeiro lugar, é preciso saber que a entrada no Simples Nacional é facultativa: nenhuma empresa é obrigada a entrar no programa. As que desejam fazer parte precisam preencher alguns requisitos.

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão liberados para entrar no regime. Além deles, as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil/ano e as empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e 3,6 milhões/ano.

Vale lembrar que só podem optar pelo sistema as empresas que não tenham débitos na Dívida Ativa da União ou no INSS. Também não é permitida a aceitação de empresas com irregularidades no CNPJ e nos cadastros fiscais municipais, estaduais ou federais.

Negócios ligados a atividades técnicas ou que exijam uma regulação especial também ficam de fora. Desse modo, estão impedidas as empresas de:

  • energia e combustíveis;
  • transportes;
  • finanças;
  • imobiliárias;
  • produtores de cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos ou explosivos.

Vale a pena optar pelo Simples Nacional?

Depois de tudo isso, você pode estar se perguntando se a aderência ao Simples Nacional vale realmente a pena. A melhor forma de responder a essa pergunta é por meio de cálculos. Deixe a preguiça de lado e calcule todos os impostos, comparando as tabelas e checando se a transição é válida ou não.

O Simples oferece uma série de benefícios aos vários tipos de empresa, mas para outras, o regime pode não ser tão benéfico assim. Dependendo da empresa, a simplificação dos trabalhos e a redução do tempo gasto na gestão tributária pode gerar o efeito oposto.

Empresas com pouca ou nenhuma margem de lucro exemplificam esse processo. Já que o valor a ser pago no Simples é calculado sobre o faturamento, e não sobre o lucro, uma empresa pode se ver obrigada a pagar uma carga tributária incompatível com a situação de seu negócio. Assim, o regime tributário que deveria ajudar pode acabar se tornando prejudicial para o caixa.

Não é porque um amigo seu optou pelo Simples que você deve fazer o mesmo com a sua empresa. Cada caso é um caso. O recomendado é fazer as simulações, levando em conta a condição real do seu negócio e analisando o que pode parecer mais vantajoso para a PME.

Esperamos que este texto tenha funcionado não apenas como uma fonte de informações sobre os impostos necessários, mas como um aviso quanto à importância de se manter informado e conhecer os tributos pagos.

Para muitos empreendedores, à primeira vista, parece praticamente impossível dar conta de todos os impostos cobrados pelo governo. Apesar da carga tributária no Brasil ser bastante alta e de todas as burocracias existentes, na prática do pagamento de contas e tributos, as coisas podem se tornar muito mais fáceis do que parece. Para as pequenas e médias empresas do tipo MEI ou as optantes pelo Simples Nacional, as etapas do processo são sucintas e tranquilas, basta ter organização e disciplina.

Agora que você está por dentro de todos os tributos cobrados pelo governo e do que significa cada imposto das PMEs, que tal assinar a nossa newsletter? Deixaremos você por dentro de tudo o que é preciso saber sobre o mercado!