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Simples Nacional e PMEs: como otimizar o custo com impostos?

Estar em conformidade com a legislação tributária vigente é uma obrigação fiscal muito importante para o dia a dia de uma PME. Nessa perspectiva, o Simples Nacional é um programa que veio facilitar o pagamento dos mais diversos impostos, por meio de uma guia única.

Você sabe como o Simples Nacional pode ajudar a otimizar o custo com impostos e trazer mais profissionalismo para a gestão empresarial? Ao longo deste artigo, você vai compreender tudo isso. Continue a leitura e saiba mais!

O que é o Simples Nacional?

Inicialmente, é preciso que haja uma clareza sobre o que é esse programa, quando foi instituído e quais são os seus objetivos. Pois bem, esse é um regime tributário planejado a partir do ano de 2006, mas que passou a entrar em vigor somente no ano de 2017. Ele está incluído no projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem por objetivo desburocratizar diversos âmbitos da gestão nas PMEs.

A desoneração realizada pelo Simples Nacional chega até 80% da carga tributária normal. Como o próprio nome diz, o objetivo desse programa é unificar e deixar mais simples a arrecadação dos tributos. Para isso, um único Documento de Arrecadação (DAS) é emitido para abranger o pagamento de 8 tipos de impostos. São eles:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  • Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da Pessoa Jurídica (CPP);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Apesar da inclusão de todos esses tipos de tributos, existem alguns outros que devem ser recolhidos separadamente e que não estão incluídos no DAS. Exemplos seriam o Imposto Sobre Operações Fiscais (IOF) e o próprio FGTS.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Existem algumas regras básicas para as empresas que procuram desburocratizar os seus processos e ter acesso à guia de recolhimento do Simples. Para ser enquadrado nesse regime fiscal, devem ser micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e as de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões/anuais). Nesse caso, já entram as PMEs e empresas de pequeno porte como optantes.

Entretanto, o faturamento anual não é o único critério de inclusão desse regime fiscal. A legislação deixa explícito alguns setores que não podem optar pelo Simples. Há uma lista bem extensa, que inclui desde segmentos de importação de veículos até mesmo para negócios que estejam com irregularidades no cadastro fiscal federal, estadual ou municipal.

Quais mudanças aconteceram em 2020?

No ano de 2020, novas mudanças significativas foram implementadas. Algumas vieram para trazer mais dinamismo e atualizações para a legislação vigente. Separamos as principais que você deve conhecer. Confira!

Prazos

Anteriormente, a empresa tinha 180 dias para pedir sua inclusão no regime simplificado. Com as novas mudanças, esse prazo caiu para 60 dias. Além disso, a contagem é feita a partir da data de emissão do CNPJ. Porém, a inscrição municipal não teve mudanças, permanecendo o prazo de 30 dias.

Agendamento

Outra mudança é que a Resolução CGSN nº 147/2019 realizou a revogação do art. 7º da Resolução CGSN nº 140/2018. Com isso, a empresa não tem mais a opção de agendar o pedido de inclusão no Simples Nacional.

Abrangência do desenvolvimento de programas de computadores

Outra mudança diz respeito a novidades incluindo empresas que atuam com a produção de softwares e demais programas. Anteriormente, elas só poderiam ser incluídas nesse regime se as atividades acontecessem no próprio endereço comercial do empreendimento. Agora, isso mudou, e esses negócios também podem adotar o regime do Simples Nacional. É um grande avanço para o crescimento da pujante indústria de softwares e programas Saas.

Quais são os benefícios e como impacta no pagamento de impostos?

A contabilidade simplificada e desburocratização já são dois fatores muito importantes para se entender a importância do Simples Nacional. As mudanças positivas desse regime tributário possibilitam uma maior agilidade no pagamento dos tributos e minimizam a ocorrência de casos de sonegação fiscal.

Redução da burocracia

Como já foi dito anteriormente, a burocracia é um dos grandes entraves da área tributária. A grande diversidade de impostos federais, estaduais e municipais cria um terreno propício para erros e falhas no pagamento devido. As PMEs são negócios de menor porte financeiro e, muitas vezes, guiadas por empresários que estão se familiarizando com estratégias de gestão.

Em todo esse cenário, o Simples Nacional vem para facilitar a contribuição fiscal de forma mais produtiva e efetiva. Afinal, o dia a dia do empreendedor é marcado por desafios e compromissos. Quanto mais tempo ele tiver para decisões estratégicas, mais o seu negócio pode crescer.

Melhoria da contabilidade simplificada

A melhoria da contabilidade é uma consequência de um trabalho tributário bem realizado. Ou seja, com um maior profissionalismo no manejo dos processos financeiros, a contabilidade da PME torna-se mais prática, efetiva e simples.

Mudanças no regime de caixa

Outro fato que chama atenção no Simples Nacional é a mudança no regime de caixa. Há a possibilidade de apuração por esse modelo. Com a resolução CGSN nº 38/2008, o contribuinte pode optar por realizar o pagamento de impostos diretamente sobre a receita efetiva apurada no mês. Assim, há uma tributação direcionada com a realidade financeira e com as capacidades do negócio. Isso decorre do fato de que há uma substituição do pagamento de tributos sobre a receita bruta, trazendo mais transparência ao processo.

O Simples Nacional foi um grande avanço na política nacional de tributação. Pagar os impostos devidos é a obrigação de todo empresário, mas existem diversas nuances ao longo dessa jornada que podem permitir falhas. As micro e pequenas empresas podem crescer cada vez mais com a adoção de um programa direcionado às particularidades desse modelo de negócio.

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